PSQ Portas e Janelas de Correr de Alumínio

Blog do PSQ

Justiça de São Paulo condena empresas por esquadrias fora de norma

Duas ações civis públicas já foram julgadas e as empresas condenadas a pagar multas que podem chegar a R$ 100 mil

A organização setorial de esquadrias de alumínio está pegando pesado com quem não cumpre as normas técnicas. Duas empresas estão servindo como exemplo do que não deve ser feito no mercado. Isso porque ambas foram processadas por iniciativa do Ministério Público de São Paulo e condenadas a pagar multas altas, além de parar suas fábricas e retirar produtos defeituosos do mercado.

Elas foram acusadas formalmente de fabricar e comercializar esquadrias de alumínio em desacordo à NBR nº 10821-2:2011. A AFEAL – Associação Nacional de Fabricantes de Esquadrias de Alumínio atua nos casos diretamente como assistente do Ministério Público.

De acordo com as provas periciais realizadas nos produtos da primeira empresa em questão, as janelas coletadas não atendem aos principais desempenhos: “cargas uniformemente distribuídas”, “classificação da esquadria” e “estanqueidade à água”. Além de trepidações ruidosas, o risco mais marcante se refere a infiltrações de águas pluviais sob a ação dos ventos, causando ambiente interno úmido e consequentemente danoso à saúde.

Segundo a sentença, a empresa, além de parar de fabricar produtos em desconformidade, deve retirar do mercado todas as peças que não estiverem de acordo com a ABNT, indenizar danos patrimoniais aos consumidores que adquiriram os produtos e divulgar amplamente a decisão nos meios de comunicação. Havendo descumprimento, a empresa paga R$ 10 mil por dia de multa.

No caso da segunda empresa condenada, os laudos dos ensaios em produtos apresentaram deformações diversas, desprendimento e ruptura de vidros e desprendimento de travessas das folhas. Foram constatadas também falhas no que diz respeito ao quesito “cargas uniformemente distribuídas”.

O fabricante também foi condenado a se abster de produzir e comercializar produtos em desconformidade com as normas e a retirar os produtos defeituosos do mercado sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além de também indenizar os consumidores por danos patrimoniais e divulgar a decisão condenatória.

Para a advogada da AFEAL, Lígia Armani Michaluart, estas sentenças são marcos no combate à não conformidade.  “Já há algum tempo nós viemos propondo junto ao Ministério Público do Consumidor da Capital – SP pedidos de instauração de inquérito civil contra os fabricantes que vendem produtos em desconformidade com as normas técnicas.  Aqueles que se dispõem a corrigir os erros e passam a oferecer ao consumidor produtos que atendem às normas firmam TACs – Termos de Ajustamento de Conduta (uma modalidade de acordo), obrigando-se ao cumprimento rigoroso das regras, sob pena de pagamento de multa. Já para os que insistem na não conformidade, as Ações Civis Públicas são ajuizadas pelo Ministério Público para que o juiz aplique as penalidades cabíveis”, esclarece.

Os processos aguardam julgamento de recurso pelo Tribunal de Justiça.

A organização setorial é extremamente importante, especialmente quando todos se unem para valorizar o segmento e entregar ao consumidor, seja por meio do varejo ou das construtoras, produtos que propiciem uma ótima experiência, com garantia de conforto e segurança.

Toda a cadeia produtiva do alumínio no PSQ, entenda como

Esquadrias de alumínio: uma série de etapas está envolvida em sua produção. A grande novidade do PSQ de Portas e Janelas de Correr de Alumínio é conseguir fazer com que toda a cadeia produtiva do alumínio se envolva pela qualidade. E quais são os protagonistas deste processo?

As empresas extrusoras (1) produzem perfis  específicos para a fabricação de portas e janelas de correr.

Os sistemistas (2) desenvolvem soluções através de um conjunto de perfis de alumínio e componentes gerando tipologias de portas e janelas de correr.

Os fabricantes de componentes (3) desenvolvem componentes para as tipologias de portas e janelas de correr. Entre eles: elementos de fixação, guarnições, roldanas, fechos e escovas.

Os beneficiadores de perfis (4) são responsáveis pelo acabamento de superfície dos perfis de alumínio (processos de pintura e anodização) que compõem as tipologias de portas e janelas de correr.

Os fabricantes de esquadrias  (5) produzem portas e janelas de correr, integrando todos os componentes e atendendo os requisitos de desempenho estabelecidos nas normas técnicas vigentes.

Os clientes (6) são representados pelo consumidor final, revendas e construtoras.

É a primeira vez que participam no PSQ não apenas os fabricantes de esquadrias, mas também sistemistas, extrusores, beneficiadores de superfície (anodização e/ou pintura) e fabricantes de componentes (roldanas, fechos, parafusos, gaxetas e escovas).

A conformidade dos fabricantes de componentes para esquadrias será verificada em auditorias trimestrais e inadvertidas nas dependências destes fornecedores.

Já a conformidade dos perfis de alumínio e a qualidade do tratamento de superfície serão verificadas a partir de amostras coletadas nas unidades fabris dos fabricantes de esquadrias de alumínio – locais em que também serão coletadas amostras para os ensaios laboratoriais das esquadrias.

A avaliação dos fabricantes de componentes permitirá o acesso aos fabricantes de esquadrias participantes do Programa Setorial da Qualidade à relação de quais fornecedores dispõem de componentes que possibilitarão a fabricação de esquadrias de alumínio com durabilidade e em conformidade às normas técnicas de referência do PSQ.

É importante lembrar que apenas os fabricantes de esquadrias de alumínio (produtos-alvo do PSQ) serão divulgados nos Relatórios Setoriais e no site do PBQPH.

A representatividade do PSQ

O Programa Setorial de Qualidade de Portas e Janelas de Correr – PSQ – certamente tem um peso muito grande no cenário do alumínio. Além de ter a AFEAL como capitã do projeto, desta vez a ABAL – Associação Brasileira do Alumínio, une-se como coparticipante do PSQ, envolvendo toda a cadeia produtiva de maneira decisiva na busca pela qualidade. Então vamos falar um pouco sobre estas duas importantes entidades.

Você conhece bem a AFEAL? A Associação Nacional de Fabricantes de Esquadrias de Alumínio, mantenedora do PSQ, conta atualmente com 190 associados. Entre eles, estão 126 fabricantes de esquadrias de alumínio.

Ela está presente em 16 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Possui 8 núcleos regionais nos estados de Bahia, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiânia, Espírito Santo, Pernambuco e Ceará.

A ABAL trouxe mais peso ao PSQ, pois congrega as empresas responsáveis por 100% da produção brasileira de alumínio primário, desenvolvedores de sistemas (“sistemistas”), fabricantes de perfis de alumínio (“extrusores”) e empresas responsáveis pelo tratamento de superfície dos perfis (anodização e/ou pintura). Estas empresas representam, aproximadamente, 80% do consumo brasileiro de alumínio.

Um estudo recente realizado pela AFEAL para o mapeamento e dimensionamento do mercado organizado de portas e janelas de alumínio apontou que, em 2016, o segmento de esquadrias entre vãos teve volume de produção de 38,8 mil toneladas. Entende-se por mercado organizado aquele abastecido por empresas legalmente constituídas e que utilizam sistemas para a fabricação das portas e janelas. Estes sistemas podem ser próprios ou de mercado (quando fornecidos por “empresas sistemistas” para diversos fabricantes de esquadrias).

Neste universo, as janelas de correr correspondem a 22,4 mil toneladas, significando 58% do mercado organizado. Isso demonstra a relevância do PSQ Programa Setorial da Qualidade de Portas e Janelas de Correr de Alumínio. Os associados da AFEAL são responsáveis pela produção de 12,5 mil toneladas de janelas de correr. Isso representa 56% do mercado organizado destes produtos. Esses dados são muito importantes para o PSQ.

A representatividade das entidades que lideram o PSQ de Portas e Janelas de Correr de Alumínio é inegável.

A escolha do produto-alvo

Produto-alvo: todo PSQ – Programa Setorial de Qualidade avalia produtos-alvo capazes de elevar de maneira sistemática todo o sistema produtivo do segmento ao qual está relacionado. No caso do segmento das esquadrias de alumínio, isto não é diferente. A escolha do produto-alvo para o programa foi feita de maneira cuidadosa e inteligente.

O setor de esquadrias abrange um amplo leque de tipologias de portas e janelas, segundo a ABNT NBR 10821:2017 – Esquadrias externas para edificações.

O fato é que todas as portas e janelas de alumínio devem apresentar características técnicas adequadas, independente do produto-alvo. Elas devem garantir as condições de habitabilidade dentro da unidade habitacional. São elas: estanqueidade à água, a resistência e a permeabilidade ao vento, a resistência aos esforços decorrentes do manuseio, a isolação sonora, e apresentar durabilidade.

E qual seria a melhor maneira de promover a qualidade de todo um sistema? Por onde começar? Qual produto-alvo?

O produto-alvo escolhido para darmos início ao PSQ de Portas e Janelas de Correr de Alumínio são as janelas de correr de alumínio para dormitórios e salas – as com 2 folhas de vidro e as com 3 folhas e com veneziana.

A escolha deste produto-alvo não foi ao acaso. Diversos fatores foram considerados para que se chegasse ao consenso de começar por aqui.

São analisadas pelo programa todas as folhas móveis, que possuem dimensões máximas de 1,50 x 1,20 m. Serão avaliadas as linhas dos produtos-alvo mais comercializadas ou as com bitola menor ou igual a 20 mm de cada fabricante.

Isso acontecerá mesmo que não respondam pelo maior volume de comercialização do fabricante. Assim, as linhas de produtos-alvo mais críticas em relação ao desempenho e segurança deverão ser avaliadas sempre.

Este produto-alvo representa as janelas mais utilizadas nas habitações e geralmente são instaladas em salas e quartos, isto é, áreas secas e onde as pessoas costumam permanecer por bastante tempo.

Assim, a estanqueidade à água, bem como o conforto sonoro destes produtos são imprescindíveis.

Além disso, as janelas de correr com 3 folhas com veneziana são as mais comercializadas em revendas de materiais de construção. O acompanhamento desta tipologia como produto-alvo é essencial para o combate à não conformidade.

Se conseguirmos normatizar o produto que mais representa nosso mercado – e este tipo de janela tem um peso muito grande na nossa produção -, certamente os demais produtos do setor tendem a acompanhar a melhoria de qualidade. Eles entram naturalmente no programa em um segundo momento, com a aderência de mais produto-alvo.

Um ponto importante que tem sido observado em diversas regiões do Brasil: os Códigos de Edificações e decretos municipais vêm exigindo vãos luz mínimos que não são atendidos pelas janelas de correr com 3 folhas com veneziana.

Nestas regiões, as construtoras estão utilizando, cada vez mais, janelas de correr com 2 folhas de vidro e persiana integrada. Avaliando esta situação, o Programa Setorial da Qualidade, tão logo tenha o histórico de conformidade dos primeiros produtos-alvo, passará a avaliar este produto e, posteriormente, todos os demais que integram nosso leque.

 

 

 

 

Afinal, qual o impacto da não conformidade?

Você sabia que grande parte das esquadrias de alumínio vendidas no mercado organizado apresentam não conformidade? Diversas patologias podem ser ocasionadas por conta da não conformidade sistemática, o que coloca em risco a qualidade do produto e a segurança do consumidor!

As janelas e as portas de correr de alumínio devem atender a todos requisitos de desempenho prescritos nas Normas Técnicas vigentes. O não atendimento influencia negativamente o desempenho do produto. Isto ocasiona dificuldade no manuseio, perda no nível conforto e habitabilidade, diminuição da longevidade da edificação e risco a segurança ao usuário.

Elencamos a seguir as principais manifestações patológicas possíveis de ocorrer em portas e janelas de correr de alumínio. O Programa Setorial da Qualidade atua para detectar as eventuais não conformidades, evitando assim, patologias e mau funcionamento.

Produtos fora de norma podem ocasionar corrosão em perfis e em parafusos de janelas de alumínio, comprometendo o desempenho mecânico e e a estética do produto. O PSQ avalia a resisência à corrosão dos compontentes metálicos através de ensaio de salt-spray de acordo com a ABNT NBR 8094.

Entrou água? Problemas de infiltração e estanqueidade são comuns em produtos em não conformidade. O Programa Setorial avalia a janela por meio de ensaio de estanqueidade à água em câmera de acordo com a ABNT NBR 1081.

Assessórios e selantes não empregados de maneira adequada também podem comprometer o desempenho das portas e janelas. O PSQ avalia a conformidade dos componentes, ferragens e selantes utilizados na esquadria, tanto em relação ao projeto do fabricante, quanto em relação às normas específicas de cada produto.

Se você é consumidor, varejista ou construtora, exija o cumprimento das normas e oriente seu fornecedor a participar do PSQ, um programa que é regulado pelo Ministério das Cidades e órgãos oficiais. Não conformidade é crime!

Se você é fabricante, entre em contato com a AFEAL e saiba como participar desta importante ferramenta de qualidade e isonomia competitiva!