O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) é uma ferramenta do Governo Federal que, há 20 anos, busca garantir dois pontos cruciais no contexto da habitação de interesse social: qualidade, com obras seguras e duráveis; e produtividade, a partir da sua modernização do setor da construção civil. Para isso, é necessário o engajamento de todos os públicos envolvidos no processo: construtores, projetistas, fornecedores, fabricantes de materiais, bem como os próprios consumidores.

O PBQP-H se propõe a gerar um ambiente de isonomia competitiva. Para isso, conta com a participação ativa dos segmentos da cadeia produtiva, agregando esforços na busca de soluções com maior qualidade e menor custo para redução do déficit habitacional no país.

Uma das principais críticas do setor, porém, era a falta de comunicação do programa. Diante desse desafio, o MDR elaborou e atualizou documentos explicativos e criou um site exclusivo. Esse esforço pretende não apenas ampliar a divulgação, mas trazer mais empresas para esse ambiente de certificação. Atualmente, 1.894 construtoras estão certificadas e a meta é chegar em 3 mil.

Neste sentido, o MDR elaborou três cartilhas explicativas, específicas para fabricantes, consumidores e construtoras, que detalham os sistemas e os caminhos para consulta e adesão, de maneira a dar ainda mais visibilidade à normatização e incentivar a adesão de mais agentes.

O MDR também está elaborando uma nova logomarca para o programa, de forma a contemplar todo o habitat urbano e não só as unidades habitacionais, já que o PBQP-H inclui também construtoras de outras áreas, como saneamento e pavimentação. O lançamento oficial tanto das cartilhas quanto da nova marca ocorrerá durante reunião do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH), no dia 7 de dezembro.

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat

O PBQP-H é um instrumento de indução, construído sobre uma série de ações que buscam fortalecer todos os elos da cadeia produtiva por meio de três sistemas de adesão voluntária:

• SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil), que fornece certificação de sistemas de gestão da qualidade de construtoras.
• SiMaC (Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos), que monitora conformidade na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos utilizados na construção civil.
• SiNAT (Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais), que avalia tecnologias inovadoras e de sistemas convencionais na construção civil.

Embora o programa tenha como alvo o benefício dos moradores das unidades habitacionais e a expansão das obras do Governo Federal, as empresas também tem muito a ganhar. Primeiramente, pelo poder de compra. Em todas as portarias emitidas aos bancos financiadores, a adesão ao programa é exigida. Além disso, ao se envolverem, as empresas também passam a melhorar sistematicamente seus processos e a qualidade dos produtos, levando a um ganho de produtividade e maior faturamento.

Os agentes do setor são um dos grandes parceiros do programa e os que têm papel decisivo no objetivo principal do PBQP-H, já que estão diretamente envolvidos na construção das moradias, levando qualidade e conforto para os usuários. E para ajudar a conquistar essa meta, as empresas atuam de três formas, a depender da sua oferta de serviço:

• Construtoras: aderindo ao SiAC e implementando o sistema de gestão da qualidade.
• Fabricantes, importadores e distribuidores de materiais, componentes e sistemas construtivos: participando de um Programa Setorial de Qualidade (PSQ) do SiMaC e tendo seus produtos ensaiados para verificação da conformidade em relação às normas técnicas brasileiras.
• Proponente de produto inovador: trazendo sua inovação para o Sinat para que, após a avaliação de uma Instituição Técnica Avaliadora – ITA, possa ser utilizada com total segurança nas obras.

Além das empresas, as instituições parceiras são fundamentais para o aperfeiçoamento do programa. Sejam agentes financiadores e de fomento, de fiscalização, auditoria, órgãos do governo, entidades representativas ou a academia, todos contribuem com propostas para que as normas e regimentos sejam cumpridos, contemplando também as necessidades dos elos da cadeia.

Por fim, os próprios consumidores. Sejam construtores, lojistas ou consumidores finais, o simples ato de dar preferência pela comercialização ou compra de um material em conformidade fortalece todas as ações do PBQP-H.

 

A AFEAL- Associação Nacional de Fabricantes de Esquadrias de Alumínio e a ABAL – Associação Brasileira do Alumínio vêm, por meio desta carta, apresentar esclarecimentos ao setor de esquadrias sobre a devida importância do Programa Setorial de Qualidade de Portas e Janelas de Correr de Alumínio, capitaneado pela AFEAL, tendo a ABAL como associação apoiadora e a TESIS como entidade gestora técnica.

 

Com o objetivo de enfraquecer o referido programa, circulam por meio de e-mails, informações divulgando inverdade.

 

Visando evitar interpretações errôneas decorrentes de informações equivocadas, apresentamos a seguir os principais esclarecimentos referentes ao PSQ.

 

O PBQP-H, em função de reorganizações do Governo Federal, não está mais sob a égide do Ministério das Cidades, mas sim do Ministério de Desenvolvimento Regional. Esse fato não afeta o PSQ, que permanece intacto, funcionando bem e com mais de 20 programas em plena atividade.

 

O PSQ representa uma iniciativa consolidada no mercado há algumas décadas, tendo como principais atores: o Governo Federal; órgãos de financiamento; construtoras; fornecedores de insumos etc. Veja no link que está funcionando normalmente.

 

O PSQ não é apenas um laudo técnico. O PSQ é uma iniciativa do setor da construção para melhorar a qualidade, bem como um instrumento de regulação do mercado. Representa uma ferramenta completa de controle da qualidade, com o objetivo de garantir que:

• O “sistema construtivo/produto” seja fabricado em conformidade com as normas técnicas vigentes;
• O “sistema construtivo/produto” fabricado em conformidade com as normas técnicas seja o mesmo que aquele a ser entregue na obra ou no varejo.

 

Por se tratar de um “programa completo de qualidade”, os fornecedores qualificados pelo PSQ são preferencialmente reconhecidos pelo mercado, pois se tornam referências de qualidade e de boas práticas. O PSQ orienta os fornecedores sobre quais critérios observar para acompanharem as demandas e a evolução do mercado da construção.

 

Para as construtoras, os PSQs promovem ganhos expressivos de produtividade, visto que permitem maior controle do desempenho potencial dos insumos aplicados nas obras.

 

Para os usuários (consumidores finais), o PSQ representa a garantia de maior segurança, qualidade e habitabilidade das edificações.

 

Os PSQs desfavorecem fornecedores não qualificados, por isso eles incomodam tanto as empresas que fazem não conformidade sistêmica. A Caixa, por exemplo, é uma das entidades que exigem o laudo de conformidade do PSQ para obras por ela financiadas. Veja destaque do código de práticas da Caixa Econômica Federal:

 

 

 

Circulam também informações infundadas sobre a atuação do INMETRO. Vale destacar que os novos caminhos do INMETRO apontam os PSQs como sendo seus grandes aliados. A AFEAL e a ABAL têm participado ativamente de ações em parceria com o INMETRO, inclusive da Análise Preliminar do Impacto Regulatório de Esquadrias, que culminou no novo modelo regulatório da entidade, que considera a ação de entidades setoriais e programas como o PSQ fundamentais para a nova forma de atuação da entidade. Clique aqui e conheça.

 

O PSQ trabalha para que todas as empresas do setor se organizem dentro um modelo vencedor e em linha com o padrão das boas práticas mundiais, visando fundamentalmente a garantia da segurança e da qualidade.

É inadmissível que julguem o programa como “oneroso e obscuro”, uma vez que SEMPRE houve abertura da entidade gestora do PSQ para atender a todos os fabricantes interessados na qualidade, a fim de dirimir todas as dúvidas, incluindo as questões relacionadas aos custos e à periodicidade dos ensaios técnicos, estritamente focados no desempenho e conforme as exigências normativas.

 

Importante salientar que o PSQ segue um modelo estruturado para garantia da qualidade, modelo este aplicado em diversos outros setores que já se beneficiam de seus ganhos, sobretudo para os usuários (consumidor final).

 

O PSQ não é a única forma de cumprir as normas técnicas 10821 e 15575, porém é uma maneira inteligente que facilita o caminho do fabricante e que garante a qualidade ao consumidor final. A sua intenção é estimular a qualificação das empresas e promover um ambiente de isonomia competitiva, combater não conformidades sistêmicas na fabricação dos materiais, componentes e sistemas construtivos.

 

Para finalizar, afirmamos que continuaremos trabalhando para combater a não conformidade, com um programa setorial sério, que tem a chancela do Governo Federal e a possibilidade de organizar o setor de esquadrias de alumínio para que retome seu prestígio junto ao consumidor. Quem não tem compromisso com produtos de qualidade, certamente permanecerá incomodado.

 

Para produzir com qualidade e saber mais sobre esse importante trabalho, conte com a AFEAL e a ABAL.

 

Atenciosamente,

 

Alberto Cordeiro, presidente da AFEAL

Milton Rego, presidente executivo da ABAL