Com a era digital, há um excesso de conteúdos circulando e, em virtude deste dinamismo, podem haver distorções. Neste sentido, a AFEAL toma a iniciativa de reforçar nossa posição em relação à regulamentação técnica de esquadrias conduzida pelo INMETRO.
A AFEAL destaca a seguir a coerência em suas ações ao longo do tempo, no Estudo de Análise de Impacto de Esquadrias
Em nosso ofício de 19/06/18 defendemos que:
“…as ações a serem desenvolvidas pelo INMETRO devem estar alinhadas com aquelas implementadas pelo Ministério das Cidades, através do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQPH)” (Ver anexo 01)
“…a elaboração de um Regulamento Técnico não é necessária, mas pode ser feita, desde que especifique todos os requisitos especificados na norma ABNT 10.821-2:2017e incorpore ensaios que avaliem a durabilidade das esquadrias fabricadas com as diversas matérias primas. Atualmente, a NBR 10821-2 especifica requisitos para a avaliação da durabilidade apenas para esquadrias de alumínio e PVC.” (Ver anexo 01)
Ao definir pela publicação de um Regulamento Técnico sem avaliação da conformidade o INMETRO vai ao encontro de nosso entendimento.
E mais…
A AFEAL se manifestou favoravelmente à assinatura de Termos de Compromisso a serem estabelecidos entre o INMETRO e as associações setoriais, com o objetivo de monitoramento do mercado de esquadrias.
“Achamos esta proposta bastante adequada para a melhoria da qualidade das esquadrias, ainda mais, porque o próprio INMETRO destacou que terá dificuldades em fiscalizar a conformidade das esquadrias;” (Ver anexo 01)
Neste sentido, o INMETRO na página 114 do documento “Análise Preliminar do Impacto Regulatório de Esquadrias” cita que:
“Em relação ao risco mais alto para a Regulamentação Técnica (sem AC) – a fiscalização técnica – a resposta sugerida é a mitigação por meio de parcerias com outras entidades para custeio dos ensaios, nos moldes do que é realizado atualmente no Programa de Verificação da Conformidade. Os próprios PSQ são candidatos à realização dessa parceria assim como outras entidades setoriais. Evidentemente qualquer parceria depende da vontade de colaborar desses agentes.” (Ver anexo 02)
Ou seja, novamente o INMETRO recomenda uma ação que vai ao encontro do posicionamento defendido pela AFEAL.
Em novo ofício encaminhado ao INMETRO, em 11/12/18, a AFEAL posicionou-se que:
“…a recomendação da adoção da Regulamentação Técnica sem avaliação da Conformidade Compulsória de Esquadrias, proposta no item 9 do documento Análise de Impacto Regulatório Preliminar para Esquadrias – AIR, datado de 26 de outubro de 2018, é a única alternativa efetiva, de menor risco e economicamente viável de implementação dentre as estudadas pela equipe técnica do INMETRO.” (Ver anexo 03)
Ainda…
“A AFEAL e ABAL comprometem-se a incorporar o Regulamento Técnico à documentação base do PSQ – Programa Setorial da Qualidade de Portas e Janelas de Correr de Alumínio, do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, no qual o INMETRO participa ativamente.” (Ver anexo 03)
“Além disso, a AFEAL e a ABAL, Entidades mantenedoras do PSQ, apoiarão o INMETRO na Fiscalização Técnica mencionada na página 114 do documento “Análise do Impacto Regulatório de Esquadrias.” (Ver anexo 03)
A íntegra do ofício foi publicada em “Comentários gerais sobre a AIR para Esquadrias” no site do Inmetro. (Ver anexo 04)
E no comunicado ao mercado sobre a Regulamentação das Esquadrias pelo INMETRO, em fevereiro de 2019, a AFEAL informou:
“A decisão do INMETRO vem ao encontro da proposta da AFEAL para que o Governo Federal não implemente um programa paralelo aos Programas Setoriais da Qualidade desenvolvidos no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H”. (Ver anexo 05)
“A publicação do Regulamento Técnico de Esquadrias por parte do INMETRO fortalecerá o combate a não conformidade conduzido pela AFEAL através do Programa Setorial da Qualidade. Vale salientar que a AFEAL já se dispôs a apoiar o INMETRO na fiscalização técnica das esquadrias de alumínio;”. (Ver anexo 05)
Finalizando, mais uma vez defendemos que o Regulamento Técnico deve considerar todos os requisitos técnicos especificados nas normas técnicas ABNT NBR 10821 e NBR 15575. Isso é fundamental para que as esquadrias possam ter não só a resistência mecânica necessária, mas também o desempenho que propicie a habitabilidade das moradias brasileiras (estanqueidade à água, isolação sonora, durabilidade). Inclusive, para que estes requisitos sejam alcançados e possam ser verificados, salientamos que todas as esquadrias devem ser fornecidas ao consumidor final já com vidro.
As ações da AFEAL junto ao Inmetro só vêm fortalecer o Programa Setorial da Qualidade de Portas e Janelas de Correr de Alumínio. Entendemos que a parceria através do Termo de Compromisso entre o INMETRO e AFEAL será um importante mecanismo para alcançarmos a organização do setorial e combater a não conformidade, trazendo inúmeros benefícios à sociedade.
No último dia 29 de janeiro, o INMETRO realizou a reunião de finalização da Análise do Impacto Regulatório de Esquadrias. A AFEAL participou ativamente de todo o processo inicial de análise, contribuindo com informações para o desenvolvimento do trabalho e marcou presença em todas as reuniões.
A conclusão do parecer, a ser encaminhado à presidência do INMETRO, será pela publicação de um regulamento técnico sem avaliação da conformidade compulsória.
Mas o que significa isso?
Significa que o INMETRO, com a participação de todos os agentes interessados (associações representativas do setor, fabricantes de esquadrias, laboratórios, etc.), elaborará um regulamento técnico referente a esquadrias (alumínio, aço, PVC, madeira, etc.). O INMETRO não conduzirá um programa de certificação de esquadrias.
A decisão do INMETRO vem ao encontro da proposta da AFEAL para que o Governo Federal não implemente um programa paralelo aos Programas Setoriais da Qualidade desenvolvidos no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H.
É importante destacar que:
A publicação do Regulamento Técnico de Esquadrias por parte do INMETRO fortalecerá o combate à não conformidade conduzido pela AFEAL através do Programa Setorial da Qualidade. Vale salientar que a AFEAL já se dispôs a apoiar o INMETRO na fiscalização técnica das esquadrias de alumínio;
O Inmetro não conduzirá um programa de certificação de esquadrias, os fabricantes deverão cumprir o Regulamento Técnico e não poderão inserir a logomarca/selo do INMETRO em seus produtos. Aliás, algumas empresas estão divulgando comunicados induzindo os consumidores a concluírem que a certificação de suas esquadrias é reconhecida pelo INMETRO. Basta consultar o site deste organismo para constatar que estas certificações não têm o reconhecimento do INMETRO.
A AFEAL participará ativamente das discussões para a elaboração do Regulamento Técnico. Defenderemos a necessidade da avaliação da isolação sonora das esquadrias para possibilitar que as habitações atendam à norma técnica ABNT NBR 15.575 – Norma de Desempenho. Também defenderemos que todas as esquadrias sejam entregues com vidro e que tenham a sua durabilidade avaliada.
Para finalizar, lembramos que o Programa Setorial da Qualidade de Portas e Janelas de Correr de Alumínio tem o reconhecimento do Governo Federal através do PBQP-H. Os relatórios setoriais emitidos trimestralmente divulgam as relações de empresas qualificadas e atreladas (“multissistemas”). A versão atualizada deste documento está disponível aqui neste site.
A AFEAL acaba de disponibilizar online o novo Manual Compre Certo, agora em duas versões, uma para as construtoras e outra para o varejo. O objetivo do material é orientar o mercado quanto à compra segura de esquadrias de alumínio, tendo como foco a qualidade.
O manual visa alertar a construtora e os lojistas para que façam a escolha correta do fabricante e das portas, janelas, fachadas e guarda-corpos, que atendam às normas de qualidade e desempenho. Ele serve como guia para instruir o corpo de profissionais da área de suprimentos e especificadores do setor de projetos na escolha correta das esquadrias de alumínio em sua obra, além de esclarecer as diferenças técnicas entre produtos que atendem à norma ABNT NBR 10821 – Esquadrias Externas para Edificações e os que estão fora dos padrões de desempenho de esquadrias exigidos pela ABNT/INMETRO.
No caso das lojas, o manual vale como base para instruir vendedores, promotores e representantes de vendas para que ofereçam a melhor e mais correta orientação ao consumidor na escolha das esquadrias.
A AFEAL segue as orientações do PBQP-H, Programa do Ministério das Cidades, que atua no combate à não conformidade sistemática em relação às normas técnicas brasileiras na fabricação de materiais e componentes para a construção civil, em respeito ao consumidor, em parceria com o setor e apoiado por órgãos de defesa do consumidor, ministério público e justiça civil.
Associados AFEAL podem acessar ao Manual gratuitamente pelo link: Manual Compre Certo – Exclusivo para associados.
O Manual também encontra-se disponível na loja virtual da AFEAL para os demais públicos, clique e acesse:
Já está disponível no site do Ministério das Cidades o catálogo com as FADS – Fichas de Avaliação de Desempenho de esquadrias de alumínio. Esta é uma ferramenta essencial para os fabricantes de esquadrias multissistemas do PSQ – Programa Setorial de Qualidade de Portas e Janelas de Alumínio -demonstrarem seu desempenho ao mercado. O acesso pode ser feito clicando AQUI.
São 6 documentos diferentes, para tipos de esquadrias diversas:
FAD-7: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,00 m x 1,50 m com duas folhas de vidro, sendo uma folha fixa;
- FAD-8: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,20 m x 1,20 m com duas folhas móveis de vidro;
- FAD-9: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,20 m x 1,50 m com duas folhas móveis de vidro;
- FAD-10: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,00 m x 1,50 m com três folhas com veneziana, sendo a veneziana cega fixa;
- FAD-11: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,20 m x 1,20 m com três folhas móveis com veneziana;
- FAD-12: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,20 m x 1,50 m com três folhas móveis com veneziana.
Na ficha consta o nome do sistema e a identificação da solução, bem como a relação de requisitos, critérios e parâmetros definidos pela Norma de Desempenho. Ela também mostra o resultado dos ensaios no que diz respeito ao desempenho estrutural, estanqueidade à água e permeabilidade, segurança no uso e operação e desempenho acústico. Para cada solução, são apresentadas orientações para projeto e execução, referentes a aspectos que possam comprometer o desempenho do produto.
Estas fichas técnicas são essenciais para as construtoras, na hora da escolha de soluções de sistemas, subsistemas e elementos construtivos que atendam aos requisitos de desempenho estabelecidos na ABNT NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho. Por meio delas, é possível estabelecer procedimentos mais seguros para a escolha de fornecedores, garantindo a qualidade dos produtos.
Segundo o presidente da AFEAL Alberto Cordeiro, a publicação das FADs pelo Ministério é um marco para a qualidade. “Este é mais um passo muito importante para todo nosso setor. É a qualidade atuando como vetor da organização setorial. A publicação do catálogo mostra o avanço e a consolidação do nosso Programa Setorial de Qualidade de Portas e Janelas de Correr de Alumínio, que se torna mais forte a cada dia”, afirma. “Para 2019, muitos outros avanços e novidades estão a chegando, pois este é um caminho sem volta”, afirmou.
Para Milton Rego, presidente executivo da ABAL – Associação Brasileira do Alumínio, a nova relação de esquadrias avaliadas amplia a abrangência do PSQ e o consolida como o mais completo programa de qualidade do setor de portas e janelas de correr de alumínio. “O PSQ é uma ação que beneficia todo o mercado: organiza e eleva o padrão técnico dos fabricantes, oferece às construtoras insumos testados e em conformidade com as normas vigentes, garantindo qualidade às edificações, cujo desempenho proporcionará economia, conforto e segurança aos moradores”, finalizou.
Empresa se manifestou nos autos da ação civil pública e informou ter cumprido a determinação judicial
O trabalho de combate à não conformidade no setor de esquadrias de alumínio, desenvolvido pela AFEAL, vem mostrando resultados efetivos. Neste mês de outubro, a JR Esquadrimar se manifestou em juízo, alegando ter cumprido as determinações judiciais e que, desde 2013, não produz qualquer produto em desconformidade e que não há mais produtos daquela época em postos de venda.
A empresa anexou ao processo a publicação da sentença em dois jornais de ampla circulação – Agora SP e Gazeta de SP (clique aqui para ver as publicações). Segundo Lígia Armani Michaluart, advogada da AFEAL, trata-se da finalização de um amplo trabalho da AFEAL junto ao fabricante, que começou com a identificação junto ao mercado das peças em desconformidade, deu ensejo ao ajuizamento de ação civil pública contra o fabricante e terminou com a empresa cumprindo a determinação judicial.
Após verificar que a sentença foi cumprida, o juiz determinou a publicação de edital, nos termos do artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor, para que os consumidores lesados sejam informados, dando-lhes oportunidade de requerer, durante o período de um ano indenização por prejuízos que os produtos tenham lhes causado.
Para o presidente da AFEAL, Antônio Antunes, a medida é importante, pois mostra o trabalho firme da entidade no combate a não conformidade. “Nosso intuito é o de agir constantemente para que a não conformidade sistêmica seja coibida de maneira eficiente e efetiva. Somos incansáveis quando o assunto é cumprimento de norma. Todos os produtos feitos por nossos associados precisam obedecer aos mínimos padrões de segurança e qualidade e é inconcebível que produtos que coloquem esta segurança em risco sejam colocados no mercado”, afirma. “E, para facilitar a vida do empresário, o PSQ – Programa Setorial de Qualidade – é a melhor ferramenta para garantir que sua esquadria esteja efetivamente cumprindo as normas técnicas”, finalizou.