No último dia 29 de janeiro, o INMETRO realizou a reunião de finalização da Análise do Impacto Regulatório de Esquadrias. A AFEAL participou ativamente de todo o processo inicial de análise, contribuindo com informações para o desenvolvimento do trabalho e marcou presença em todas as reuniões.
A conclusão do parecer, a ser encaminhado à presidência do INMETRO, será pela publicação de um regulamento técnico sem avaliação da conformidade compulsória.
Mas o que significa isso?
Significa que o INMETRO, com a participação de todos os agentes interessados (associações representativas do setor, fabricantes de esquadrias, laboratórios, etc.), elaborará um regulamento técnico referente a esquadrias (alumínio, aço, PVC, madeira, etc.). O INMETRO não conduzirá um programa de certificação de esquadrias.
A decisão do INMETRO vem ao encontro da proposta da AFEAL para que o Governo Federal não implemente um programa paralelo aos Programas Setoriais da Qualidade desenvolvidos no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H.
É importante destacar que:
A publicação do Regulamento Técnico de Esquadrias por parte do INMETRO fortalecerá o combate à não conformidade conduzido pela AFEAL através do Programa Setorial da Qualidade. Vale salientar que a AFEAL já se dispôs a apoiar o INMETRO na fiscalização técnica das esquadrias de alumínio;
O Inmetro não conduzirá um programa de certificação de esquadrias, os fabricantes deverão cumprir o Regulamento Técnico e não poderão inserir a logomarca/selo do INMETRO em seus produtos. Aliás, algumas empresas estão divulgando comunicados induzindo os consumidores a concluírem que a certificação de suas esquadrias é reconhecida pelo INMETRO. Basta consultar o site deste organismo para constatar que estas certificações não têm o reconhecimento do INMETRO.
A AFEAL participará ativamente das discussões para a elaboração do Regulamento Técnico. Defenderemos a necessidade da avaliação da isolação sonora das esquadrias para possibilitar que as habitações atendam à norma técnica ABNT NBR 15.575 – Norma de Desempenho. Também defenderemos que todas as esquadrias sejam entregues com vidro e que tenham a sua durabilidade avaliada.
Para finalizar, lembramos que o Programa Setorial da Qualidade de Portas e Janelas de Correr de Alumínio tem o reconhecimento do Governo Federal através do PBQP-H. Os relatórios setoriais emitidos trimestralmente divulgam as relações de empresas qualificadas e atreladas (“multissistemas”). A versão atualizada deste documento está disponível aqui neste site.
A AFEAL acaba de disponibilizar online o novo Manual Compre Certo, agora em duas versões, uma para as construtoras e outra para o varejo. O objetivo do material é orientar o mercado quanto à compra segura de esquadrias de alumínio, tendo como foco a qualidade.
O manual visa alertar a construtora e os lojistas para que façam a escolha correta do fabricante e das portas, janelas, fachadas e guarda-corpos, que atendam às normas de qualidade e desempenho. Ele serve como guia para instruir o corpo de profissionais da área de suprimentos e especificadores do setor de projetos na escolha correta das esquadrias de alumínio em sua obra, além de esclarecer as diferenças técnicas entre produtos que atendem à norma ABNT NBR 10821 – Esquadrias Externas para Edificações e os que estão fora dos padrões de desempenho de esquadrias exigidos pela ABNT/INMETRO.
No caso das lojas, o manual vale como base para instruir vendedores, promotores e representantes de vendas para que ofereçam a melhor e mais correta orientação ao consumidor na escolha das esquadrias.
A AFEAL segue as orientações do PBQP-H, Programa do Ministério das Cidades, que atua no combate à não conformidade sistemática em relação às normas técnicas brasileiras na fabricação de materiais e componentes para a construção civil, em respeito ao consumidor, em parceria com o setor e apoiado por órgãos de defesa do consumidor, ministério público e justiça civil.
Associados AFEAL podem acessar ao Manual gratuitamente pelo link: Manual Compre Certo – Exclusivo para associados.
O Manual também encontra-se disponível na loja virtual da AFEAL para os demais públicos, clique e acesse:
Já está disponível no site do Ministério das Cidades o catálogo com as FADS – Fichas de Avaliação de Desempenho de esquadrias de alumínio. Esta é uma ferramenta essencial para os fabricantes de esquadrias multissistemas do PSQ – Programa Setorial de Qualidade de Portas e Janelas de Alumínio -demonstrarem seu desempenho ao mercado. O acesso pode ser feito clicando AQUI.
São 6 documentos diferentes, para tipos de esquadrias diversas:
FAD-7: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,00 m x 1,50 m com duas folhas de vidro, sendo uma folha fixa;
- FAD-8: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,20 m x 1,20 m com duas folhas móveis de vidro;
- FAD-9: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,20 m x 1,50 m com duas folhas móveis de vidro;
- FAD-10: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,00 m x 1,50 m com três folhas com veneziana, sendo a veneziana cega fixa;
- FAD-11: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,20 m x 1,20 m com três folhas móveis com veneziana;
- FAD-12: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,20 m x 1,50 m com três folhas móveis com veneziana.
Na ficha consta o nome do sistema e a identificação da solução, bem como a relação de requisitos, critérios e parâmetros definidos pela Norma de Desempenho. Ela também mostra o resultado dos ensaios no que diz respeito ao desempenho estrutural, estanqueidade à água e permeabilidade, segurança no uso e operação e desempenho acústico. Para cada solução, são apresentadas orientações para projeto e execução, referentes a aspectos que possam comprometer o desempenho do produto.
Estas fichas técnicas são essenciais para as construtoras, na hora da escolha de soluções de sistemas, subsistemas e elementos construtivos que atendam aos requisitos de desempenho estabelecidos na ABNT NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho. Por meio delas, é possível estabelecer procedimentos mais seguros para a escolha de fornecedores, garantindo a qualidade dos produtos.
Segundo o presidente da AFEAL Alberto Cordeiro, a publicação das FADs pelo Ministério é um marco para a qualidade. “Este é mais um passo muito importante para todo nosso setor. É a qualidade atuando como vetor da organização setorial. A publicação do catálogo mostra o avanço e a consolidação do nosso Programa Setorial de Qualidade de Portas e Janelas de Correr de Alumínio, que se torna mais forte a cada dia”, afirma. “Para 2019, muitos outros avanços e novidades estão a chegando, pois este é um caminho sem volta”, afirmou.
Para Milton Rego, presidente executivo da ABAL – Associação Brasileira do Alumínio, a nova relação de esquadrias avaliadas amplia a abrangência do PSQ e o consolida como o mais completo programa de qualidade do setor de portas e janelas de correr de alumínio. “O PSQ é uma ação que beneficia todo o mercado: organiza e eleva o padrão técnico dos fabricantes, oferece às construtoras insumos testados e em conformidade com as normas vigentes, garantindo qualidade às edificações, cujo desempenho proporcionará economia, conforto e segurança aos moradores”, finalizou.
Empresa se manifestou nos autos da ação civil pública e informou ter cumprido a determinação judicial
O trabalho de combate à não conformidade no setor de esquadrias de alumínio, desenvolvido pela AFEAL, vem mostrando resultados efetivos. Neste mês de outubro, a JR Esquadrimar se manifestou em juízo, alegando ter cumprido as determinações judiciais e que, desde 2013, não produz qualquer produto em desconformidade e que não há mais produtos daquela época em postos de venda.
A empresa anexou ao processo a publicação da sentença em dois jornais de ampla circulação – Agora SP e Gazeta de SP (clique aqui para ver as publicações). Segundo Lígia Armani Michaluart, advogada da AFEAL, trata-se da finalização de um amplo trabalho da AFEAL junto ao fabricante, que começou com a identificação junto ao mercado das peças em desconformidade, deu ensejo ao ajuizamento de ação civil pública contra o fabricante e terminou com a empresa cumprindo a determinação judicial.
Após verificar que a sentença foi cumprida, o juiz determinou a publicação de edital, nos termos do artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor, para que os consumidores lesados sejam informados, dando-lhes oportunidade de requerer, durante o período de um ano indenização por prejuízos que os produtos tenham lhes causado.
Para o presidente da AFEAL, Antônio Antunes, a medida é importante, pois mostra o trabalho firme da entidade no combate a não conformidade. “Nosso intuito é o de agir constantemente para que a não conformidade sistêmica seja coibida de maneira eficiente e efetiva. Somos incansáveis quando o assunto é cumprimento de norma. Todos os produtos feitos por nossos associados precisam obedecer aos mínimos padrões de segurança e qualidade e é inconcebível que produtos que coloquem esta segurança em risco sejam colocados no mercado”, afirma. “E, para facilitar a vida do empresário, o PSQ – Programa Setorial de Qualidade – é a melhor ferramenta para garantir que sua esquadria esteja efetivamente cumprindo as normas técnicas”, finalizou.
Gostaríamos de, por meio deste comunicado, esclarecer às construtoras e varejistas de todo o Brasil sobre o atual andamento do Programa Setorial de Qualidade de Portas e Janelas de Correr de Alumínio e sobre propaganda enganosa que algumas empresas não participantes do programa vêm fazendo, colocando em risco suas empresas e seus clientes.
O relatório setorial 001, de junho de 2018, com as empresas qualificadas pelo programa já está publicado no site do Ministério das Cidades. Estas são importantes ferramentas para sua empresa na hora de comprar. Procure o nome de seu fornecedor nas listas. Se não encontrar, oriente-o para que participe do programa. Esta é uma garantia importante para você e para seu consumidor final de que as portas e janelas que está oferecendo a eles são seguras e com qualidade comprovada.
Há ainda empresas que não participam do programa e que, deliberadamente, fabricam produtos fora de norma, mas que, em seu discurso de venda, utilizam o nome ou o logotipo do programa de má fé, como propaganda enganosa, visando ludibriar construtoras e varejistas a fim de aumentar suas vendas, dizendo que fazem parte do PSQ.
A AFEAL – Associação Nacional de Fabricantes de Esquadrias de Alumínio e a ABAL – Associação Brasileira do Alumínio alertam: fiquem atentos! Se presenciarem este tipo de prática, denunciem. Lembrem-se: a lista oficial do Ministério é seu instrumento para diferenciar os fornecedores no mercado.
Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com a AFEAL no telefone (11) 3221-7144 ou com a ABAL, no (11) 5404-6450.
Nivelar nosso mercado por cima e garantir qualidade e bom desempenho é um compromisso de toda nossa cadeia produtiva! Contamos com vocês!
Antônio Antunes, presidente da AFEAL
Milton Rego, presidente executivo da ABAL