Gostaríamos de, por meio deste comunicado, esclarecer às construtoras e varejistas de todo o Brasil sobre o atual andamento do Programa Setorial de Qualidade de Portas e Janelas de Correr de Alumínio e sobre propaganda enganosa que algumas empresas não participantes do programa vêm fazendo, colocando em risco suas empresas e seus clientes.
O relatório setorial 001, de junho de 2018, com as empresas qualificadas pelo programa já está publicado no site do Ministério das Cidades. Estas são importantes ferramentas para sua empresa na hora de comprar. Procure o nome de seu fornecedor nas listas. Se não encontrar, oriente-o para que participe do programa. Esta é uma garantia importante para você e para seu consumidor final de que as portas e janelas que está oferecendo a eles são seguras e com qualidade comprovada.
Há ainda empresas que não participam do programa e que, deliberadamente, fabricam produtos fora de norma, mas que, em seu discurso de venda, utilizam o nome ou o logotipo do programa de má fé, como propaganda enganosa, visando ludibriar construtoras e varejistas a fim de aumentar suas vendas, dizendo que fazem parte do PSQ.
A AFEAL – Associação Nacional de Fabricantes de Esquadrias de Alumínio e a ABAL – Associação Brasileira do Alumínio alertam: fiquem atentos! Se presenciarem este tipo de prática, denunciem. Lembrem-se: a lista oficial do Ministério é seu instrumento para diferenciar os fornecedores no mercado.
Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com a AFEAL no telefone (11) 3221-7144 ou com a ABAL, no (11) 5404-6450.
Nivelar nosso mercado por cima e garantir qualidade e bom desempenho é um compromisso de toda nossa cadeia produtiva! Contamos com vocês!
Antônio Antunes, presidente da AFEAL
Milton Rego, presidente executivo da ABAL
Em ação civil pública contra a JR Esquadrimar, de número 1032583-56.2016.8.26.0100, cuja sentença transitou em julgado no dia 03/07/2018, a empresa foi condenada a se abster de fabricar e comercializar produtos em desconformidade com a Norma Técnica ABNT NBR n. 10821, ou outra norma que venha a substituí-la, e a retirar do mercado produtos assim fabricados, sob pena de multa diária de R$5 mil.
O pedido de representação feito pela Afeal perante o Ministério Público foi o que originou a ação civil pública. Essa é uma das funções do Programa Setorial da Qualidade (PSQ) no combate à desconformidade.
Na sentença, que não cabe recurso, o juiz estabeleceu a obrigação do fabricante de esquadrias em indenizar os danos patrimoniais causados aos consumidores que adquiriram os produtos em desconformidade. E a arcar com os custos de divulgação da decisão judicial em dois jornais de grande circulação, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento, em caso de não cumprimento, de multa diária de R$1 mil.
Além disso, caso a empresa continue a fabricar e comercializar os produtos em desconformidade, a Afeal informará ao juiz, para aplicação das penalidades estabelecidas em sentença.
Já viu a matéria da Revista Alumínio deste mês de agosto sobre o Programa Setorial de Qualidade? O texto dá destaque aos ensaios.
Clique no link para ler a matéria na íntegra.
No mês de abril, a não conformidade sistêmica sofreu mais uma derrota com uma decisão colegiada do Tribunal de Justiça de SP. Trata-se do processo número 1032583-56.2016.8.26.0100. Esta já é a segunda fabricante condenada por fabricar fora de norma. A empresa vinha produzindo sem a observância das normas técnicas e a AFEAL procurou o Ministério Público, requerendo a instauração de inquérito civil. Como restou comprovada a não conformidade e a empresa não demonstrou interesse em assinar o Termo de Ajuste de Conduta, o MP ajuizou uma ação civil pública contra a fabricante. A AFEAL atuou em todos os trâmites como assistente do MP e a sentença acolheu o pedido para condenar o Fabricante ao cumprimento da norma técnica vigente.
Com essa decisão, a empresa está obrigada a se abster de fabricar e comercializar produtos fora de norma, bem como a retirar do mercado todos os seus produtos nestas condições em 30 dias, sob pena diária de R$ 5 mil. Ela também foi condenada a indenizar danos patrimoniais causados aos consumidores que adquiriram seus produtos fora de norma.
Este resultado foi fruto de um árduo trabalho da AFEAL e é apenas um exemplo de como o combate a não conformidade vem sendo realizado de maneira efetiva.
Fabricar dentro de norma é obrigação da nossa cadeia produtiva. Promover um ambiente de isonomia competitiva e de segurança para os consumidores é uma das maiores bandeiras da nossa entidade. Vamos juntos!
A ABAL – Associação Brasileira do Alumínio, co-participante do Programa Setorial de Qualidade de Portas e Janelas de Correr de ALumínio, vem dando muito gás ao projeto.
Milton Rego, presidente da entidade e Marcelo Santos, coordenador do mercado da construção civil da associação falam um pouco sobre a importância do PSQ e como ele está repercutindo no mercado. Clique nas imagens para ver os vídeos.
