Comunicado ao mercado – Regulamentação das esquadrias pelo INMETRO
No último dia 29 de janeiro, o INMETRO realizou a reunião de finalização da Análise do Impacto Regulatório de Esquadrias. A AFEAL participou ativamente de todo o processo inicial de análise, contribuindo com informações para o desenvolvimento do trabalho e marcou presença em todas as reuniões.
A conclusão do parecer, a ser encaminhado à presidência do INMETRO, será pela publicação de um regulamento técnico sem avaliação da conformidade compulsória.
Mas o que significa isso?
Significa que o INMETRO, com a participação de todos os agentes interessados (associações representativas do setor, fabricantes de esquadrias, laboratórios, etc.), elaborará um regulamento técnico referente a esquadrias (alumínio, aço, PVC, madeira, etc.). O INMETRO não conduzirá um programa de certificação de esquadrias.
A decisão do INMETRO vem ao encontro da proposta da AFEAL para que o Governo Federal não implemente um programa paralelo aos Programas Setoriais da Qualidade desenvolvidos no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H.
É importante destacar que:
A publicação do Regulamento Técnico de Esquadrias por parte do INMETRO fortalecerá o combate à não conformidade conduzido pela AFEAL através do Programa Setorial da Qualidade. Vale salientar que a AFEAL já se dispôs a apoiar o INMETRO na fiscalização técnica das esquadrias de alumínio;
O Inmetro não conduzirá um programa de certificação de esquadrias, os fabricantes deverão cumprir o Regulamento Técnico e não poderão inserir a logomarca/selo do INMETRO em seus produtos. Aliás, algumas empresas estão divulgando comunicados induzindo os consumidores a concluírem que a certificação de suas esquadrias é reconhecida pelo INMETRO. Basta consultar o site deste organismo para constatar que estas certificações não têm o reconhecimento do INMETRO.
A AFEAL participará ativamente das discussões para a elaboração do Regulamento Técnico. Defenderemos a necessidade da avaliação da isolação sonora das esquadrias para possibilitar que as habitações atendam à norma técnica ABNT NBR 15.575 – Norma de Desempenho. Também defenderemos que todas as esquadrias sejam entregues com vidro e que tenham a sua durabilidade avaliada.
Para finalizar, lembramos que o Programa Setorial da Qualidade de Portas e Janelas de Correr de Alumínio tem o reconhecimento do Governo Federal através do PBQP-H. Os relatórios setoriais emitidos trimestralmente divulgam as relações de empresas qualificadas e atreladas (“multissistemas”). A versão atualizada deste documento está disponível aqui neste site.
