PSQ Portas e Janelas de Correr de Alumínio

Autor: psqaluminio

O Programa Setorial da Qualidade acaba de publicar o sétimo relatório dos sistemas homologados. O documento apresenta os produtos avaliados, a normalização adotada, o processo de homologação dos sistemas e os sistemas já homologados pelo PSQ.

 Foram avaliadas a qualidade e resistência mecânica dos perfis utilizados, o tratamento de superfície dos perfis, a qualidade e vida útil de projeto dos componentes e também foi determinado o desempenho potencial dos sistemas de perfil no processo. Foram homologados os sistemas para as esquadrias-alvo do PSQ com base nos resultados obtidos os ensaios dos perfis, selantes e demais componentes, do confronto de suas partes e da montagem da janela com os projetos, além dos ensaios de desempenhos com janelas construídas a partir dos sistemas. Para estas avaliações, foram utilizadas a normas técnicas ABNT NBR 10.821 – Esquadrias para Edificações e NBR 15.575 (“Norma de Desempenho”).

Toda vez que o programa tiver novos sistemas homologados, a lista será atualizada.

Clique aqui para ler o relatório completo!

 

Já está no ar no site do Ministério das Cidades o novo relatório setorial do Programa Setorial de Portas e Janelas de Correr de Alumínio. O documento apresenta as empresas participantes do programa e, pela primeira vez, a lista com os nomes das empresas em não conformidade com as normas técnicas. Também já está no ar no site da AFEAL a lista de empresas multisisstemas (que fazem os ensaios por obra) do programa. Leia mais.

O relatório do PSQ é uma ferramenta essencial para que as construtoras, a indústria, o varejo e o consumidor conheçam quem produz esquadrias alvo do programa dentro de norma. Agora, o documento apresenta também uma lista com as empresas não conformes.

Hoje, participam do programa 2 empresas exclusivamente sistemistas, e 2 empresas simultaneamente sistemistas e fabricantes. Há a participação de 10 empresas multissistemas, que são avaliadas para fornecimentos específicos, desde que as esquadrias sejam produzidas a partir de sistemas homologados pelo PSQ. Também são avaliadas 8 marcas de empresas do setor. Os relatórios são trimestrais e trazem novidades a cada publicação.

“A lista de empresas fora de norma é uma das maiores novidades deste novo relatório. Além disso, os nomes das empresas multissistemas participantes do programa também são bastante aguardados pelo mercado”, explica Alberto Cordeiro, presidente da AFEAL.

Os produtos avaliados pelo PSQ são as janelas de correr em alumínio com duas folhas de vidro, as janelas de correr com três folhas com veneziana e as janelas de correr com duas folhas de vidro e persiana integrada, as três tipologias com dimensões máximas equivalentes a 1,2 m x 1,5 m. As esquadrias de correr correspondem a 58% do mercado organizado de esquadrias.

Entre os testes aplicados, estão o de estanqueidade à água, resistência a cargas distribuídas, verificação da resistência ao esforço horizontal, verificação de resistência à flexão da esquadria, comportamento sob ações repetidas de abertura e fechamento, índice de redução sonora ponderado. São também avaliados a anodização, pintura, roldanas, fechos, parafusos, gaxetas e escovas.

O PSQ de Portas e Janelas de Correr de Alumínio integra toda a cadeia produtiva de esquadrias, desde a extrusora, sistemista, fabricante de esquadrias e fabricante de componentes, de maneira inteligente e eficaz.

Clique para acessar o relatório setorial.

Clique para acessar a relação de empresas multissistemas.

Gustavo Kuster, diretor de avaliação de conformidade do Inmetro, focou na importância da parceria com as entidades setoriais para as regras transversais e o monitoramento do mercado

Na tarde da última quinta-feira, 27 de junho, a AFEAL e a ABAL receberam os executivos do Inmetro para a apresentação do novo modelo regulatório, que deverá entrar em vigor nos próximos meses e que valoriza o papel do setor produtivo na regulamentação do mercado. Gustavo Kuster, diretor de avaliação de conformidade do Inmetro, valorizou a atuação das entidades de classe como parceiras para um modelo mais eficiente e capaz de oferecer ao mercado produtos efetivamente seguros. Já em agosto, o Inmetro deverá lançar o road map de todo o novo sistema.

Kuster iniciou sua apresentação explicando como surgiu a ideia de promover as alterações no modelo atual. “Passamos por uma mudança de gestão no Inmetro e temos a questão técnica sendo muito valorizada neste momento. Questionamos: o modelo atual está mesmo gerando os benefícios que deveria? Elaboramos um documento de 176 páginas com um estudo. Hoje, são necessários 7 anos para elaborar um regulamento, o que é feito produto a produto, a um custo de R$ 910 mil reais”.  Ou seja, o modelo que vem sendo adotado é custoso, não é eficiente e não garante que os produtos certificados atenderão as necessidades dos consumidores”.

 

A parceria com as entidades de classe

O novo modelo será baseado em regras gerais e transversais. “As transversais vão endereçar uma série de normas. Com base nisso, não é necessária nem a certificação, nem o registro. Teremos a portaria da fiscalização e a de sanção, com critérios. Vamos então precisar monitorar o mercado, aí contamos com a parceria da Afeal e ABAL, através do PSQ de Portas e Janelas de Correr de Alumínio”.

Hoje, o Inmetro audita as Entidades Gestoras Técnicas e o Laboratórios que trabalham no PBQP-H. “No novo modelo, nossa intenção é de que os PSQs sejam valorizados. O setor se conhece melhor que ninguém, ele pode implementar ações para garantir a conformidade dos produtos. Teremos regras de como os programas setoriais serão reconhecidos por nós. Esse modelo deixa de ser paternalista e passa a ser uma parceira entre Estado e inciativa privada”.

O selo do Inmetro

“O selo hoje virou uma commodity. O consumidor vê um produto que custa 100 e outro 120, se os dois têm o selo do Inmetro, ele acha que os dois são iguais e isso não é necessariamente verdade. Nossa preocupação principal é criar um sistema de QR Code integrado, com uma série de informações que efetivamente agreguem valor. Precisamos estabelecer padrões mínimos que gerem concorrência honesta, num mercado seguro”. “O selo foi importante em uma época em que a marca INMETRO não era muito conhecida, o que não é mais o caso. Nosso objetivo é reduzir drasticamente a quantidade de produtos certificados, e, consequentemente, aqueles que continuarão ostentando o selo. Os fabricantes devem assumir a responsabilidade pela qualidade dos produtos que colocam no mercado brasileiro”.

Vale destacar que o INMETRO não publicará uma regulamentação específica para esquadrias.

Novo modelo bem recebido

Para o presidente da AFEAL Alberto Cordeiro, a reunião foi muito positiva. “Esta é uma grande oportunidade para realmente buscarmos a isonomia competitiva do nosso setor. Nosso setor já dispõe de uma norma técnica que avalia o desempenho das esquadrias – a NBR 10.821. Além disso, a NBR 15575, a Norma de Desempenho que foi exaustivamente discutida e que justamente vem nessa linha. Podemos colaborar muito com o novo modelo do Inmetro. Este novo posicionamento do INMETRO vem ao encontro do que já estamos praticando através do PSQ no âmbito do PBQP-H implementado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (que incorporou o Ministério das Cidades).

A AFEAL e o PSQ estão totalmente alinhados com o novo modelo e à disposição para toda a colaboração que for necessária”, afirma.

Milton Rego, presidente da ABAL também se mostrou otimista com o posicionamento do Inmetro. “Em relação ao ambiente regulatório, percebo um posicionamento muito mais moderno, para que a gente possa conversar com outros países e ter um mercado de esquadrias e janelas muito mais isonômico, transparente e com qualidade”, disse.

Para Antônio Antunes, vice-presidente de Qualidade da AFEAL, o novo modelo do Inmetro mostra como o mercado está apontando para um sistema responsável e autorregulado. “Vemos como o modelo está bem em sintonia com nosso trabalho no âmbito do nosso Programa Setorial de Qualidade. Isso mostra que estamos no caminho certo. Por isso, convoco novamente todos os nossos associados e parceiros para que participem do programa, isso é fundamental para o nosso setor e o mercado está mostrando isso dia a dia”, finaliza.

Você pode assistir à apresentação completa no Youtube da AFEAL e ainda a vídeos curtos com perguntas e respostas sobre o novo modelo. Clique aqui.

Acesse aqui o conteúdo da apresentação.

Com a era digital, há um excesso de conteúdos circulando e, em virtude deste dinamismo, podem haver distorções. Neste sentido, a AFEAL toma a iniciativa de reforçar nossa posição em relação à regulamentação técnica de esquadrias conduzida pelo INMETRO.

A AFEAL destaca a seguir a coerência em suas ações ao longo do tempo, no Estudo de Análise de Impacto de Esquadrias

Em nosso ofício de 19/06/18 defendemos que:

“…as ações a serem desenvolvidas pelo INMETRO devem estar alinhadas com aquelas implementadas pelo Ministério das Cidades, através do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQPH)” (Ver anexo 01)

“…a elaboração de um Regulamento Técnico não é necessária, mas pode ser feita, desde que especifique todos os requisitos especificados na norma ABNT 10.821-2:2017e incorpore ensaios que avaliem a durabilidade das esquadrias fabricadas com as diversas matérias primas. Atualmente, a NBR 10821-2 especifica requisitos para a avaliação da durabilidade apenas para esquadrias de alumínio e PVC.” (Ver anexo 01)

Ao definir pela publicação de um Regulamento Técnico sem avaliação da conformidade o INMETRO vai ao encontro de nosso entendimento.

E mais…

A AFEAL se manifestou favoravelmente à assinatura de Termos de Compromisso a serem estabelecidos entre o INMETRO e as associações setoriais, com o objetivo de monitoramento do mercado de esquadrias.

“Achamos esta proposta bastante adequada para a melhoria da qualidade das esquadrias, ainda mais, porque o próprio INMETRO destacou que terá dificuldades em fiscalizar a conformidade das esquadrias;” (Ver anexo 01)

Neste sentido, o INMETRO na página 114 do documento “Análise Preliminar do Impacto Regulatório de Esquadrias” cita que:

“Em relação ao risco mais alto para a Regulamentação Técnica (sem AC) – a fiscalização técnica – a resposta sugerida é a mitigação por meio de parcerias com outras entidades para custeio dos ensaios, nos moldes do que é realizado atualmente no Programa de Verificação da Conformidade. Os próprios PSQ são candidatos à realização dessa parceria assim como outras entidades setoriais. Evidentemente qualquer parceria depende da vontade de colaborar desses agentes.” (Ver anexo 02)

Ou seja, novamente o INMETRO recomenda uma ação que vai ao encontro do posicionamento defendido pela AFEAL.

Em novo ofício encaminhado ao INMETRO, em 11/12/18, a AFEAL posicionou-se que:

“…a recomendação da adoção da Regulamentação Técnica sem avaliação da Conformidade Compulsória de Esquadrias, proposta no item 9 do documento Análise de Impacto Regulatório Preliminar para Esquadrias – AIR, datado de 26 de outubro de 2018, é a única alternativa efetiva, de menor risco e economicamente viável de implementação dentre as estudadas pela equipe técnica do INMETRO.” (Ver anexo 03)

Ainda…

“A AFEAL e ABAL comprometem-se a incorporar o Regulamento Técnico à documentação base do PSQ – Programa Setorial da Qualidade de Portas e Janelas de Correr de Alumínio, do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, no qual o INMETRO participa ativamente.” (Ver anexo 03)

“Além disso, a AFEAL e a ABAL, Entidades mantenedoras do PSQ, apoiarão o INMETRO na Fiscalização Técnica mencionada na página 114 do documento “Análise do Impacto Regulatório de Esquadrias.” (Ver anexo 03)

A íntegra do ofício foi publicada em “Comentários gerais sobre a AIR para Esquadrias” no site do Inmetro. (Ver anexo 04)

E no comunicado ao mercado sobre a Regulamentação das Esquadrias pelo INMETRO, em fevereiro de 2019, a AFEAL informou:

“A decisão do INMETRO vem ao encontro da proposta da AFEAL para que o Governo Federal não implemente um programa paralelo aos Programas Setoriais da Qualidade desenvolvidos no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H”. (Ver anexo 05)

“A publicação do Regulamento Técnico de Esquadrias por parte do INMETRO fortalecerá o combate a não conformidade conduzido pela AFEAL através do Programa Setorial da Qualidade. Vale salientar que a AFEAL já se dispôs a apoiar o INMETRO na fiscalização técnica das esquadrias de alumínio;”. (Ver anexo 05)

Finalizando, mais uma vez defendemos que o Regulamento Técnico deve considerar todos os requisitos técnicos especificados nas normas técnicas ABNT NBR 10821 e NBR 15575. Isso é fundamental para que as esquadrias possam ter não só a resistência mecânica necessária, mas também o desempenho que propicie a habitabilidade das moradias brasileiras (estanqueidade à água, isolação sonora, durabilidade). Inclusive, para que estes requisitos sejam alcançados e possam ser verificados, salientamos que todas as esquadrias devem ser fornecidas ao consumidor final já com vidro.

As ações da AFEAL junto ao Inmetro só vêm fortalecer o Programa Setorial da Qualidade de Portas e Janelas de Correr de Alumínio. Entendemos que a parceria através do Termo de Compromisso entre o INMETRO e AFEAL será um importante mecanismo para alcançarmos a organização do setorial e combater a não conformidade, trazendo inúmeros benefícios à sociedade.

 

No último dia 29 de janeiro, o INMETRO realizou a reunião de finalização da Análise do Impacto Regulatório de Esquadrias. A AFEAL participou ativamente de todo o processo inicial de análise, contribuindo com informações para o desenvolvimento do trabalho e marcou presença em todas as reuniões.

A conclusão do parecer, a ser encaminhado à presidência do INMETRO, será pela publicação de um regulamento técnico sem avaliação da conformidade compulsória.

Mas o que significa isso?

Significa que o INMETRO, com a participação de todos os agentes interessados (associações representativas do setor, fabricantes de esquadrias, laboratórios, etc.), elaborará um regulamento técnico referente a esquadrias (alumínio, aço, PVC, madeira, etc.). O INMETRO não conduzirá um programa de certificação de esquadrias.

A decisão do INMETRO vem ao encontro da proposta da AFEAL para que o Governo Federal não implemente um programa paralelo aos Programas Setoriais da Qualidade desenvolvidos no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H.

É importante destacar que:

A publicação do Regulamento Técnico de Esquadrias por parte do INMETRO fortalecerá o combate à não conformidade conduzido pela AFEAL através do Programa Setorial da Qualidade. Vale salientar que a AFEAL já se dispôs a apoiar o INMETRO na fiscalização técnica das esquadrias de alumínio;

O Inmetro não conduzirá um programa de certificação de esquadrias, os fabricantes deverão cumprir o Regulamento Técnico e não poderão inserir a logomarca/selo do INMETRO em seus produtos. Aliás, algumas empresas estão divulgando comunicados induzindo os consumidores a concluírem que a certificação de suas esquadrias é reconhecida pelo INMETRO. Basta consultar o site deste organismo para constatar que estas certificações não têm o reconhecimento do INMETRO.

A AFEAL participará ativamente das discussões para a elaboração do Regulamento Técnico. Defenderemos a necessidade da avaliação da isolação sonora das esquadrias para possibilitar que as habitações atendam à norma técnica ABNT NBR 15.575 – Norma de Desempenho. Também defenderemos que todas as esquadrias sejam entregues com vidro e que tenham a sua durabilidade avaliada.

Para finalizar, lembramos que o Programa Setorial da Qualidade de Portas e Janelas de Correr de Alumínio tem o reconhecimento do Governo Federal através do PBQP-H. Os relatórios setoriais emitidos trimestralmente divulgam as relações de empresas qualificadas e atreladas (“multissistemas”). A versão atualizada deste documento está disponível aqui neste site.

A AFEAL acaba de disponibilizar online o novo Manual Compre Certo, agora em duas versões, uma para as construtoras e outra para o varejo. O objetivo do material é orientar o mercado quanto à compra segura de esquadrias de alumínio, tendo como foco a qualidade.

O manual visa alertar a construtora e os lojistas para que façam a escolha correta do fabricante e das portas, janelas, fachadas e guarda-corpos, que atendam às normas de qualidade e desempenho. Ele serve como guia para instruir o corpo de profissionais da área de suprimentos e especificadores do setor de projetos na escolha correta das esquadrias de alumínio em sua obra, além de esclarecer as diferenças técnicas entre produtos que atendem à norma ABNT NBR 10821 – Esquadrias Externas para Edificações e os que estão fora dos padrões de desempenho de esquadrias exigidos pela ABNT/INMETRO.

No caso das lojas, o manual vale como base para instruir vendedores, promotores e representantes de vendas para que ofereçam a melhor e mais correta orientação ao consumidor na escolha das esquadrias.

A AFEAL segue as orientações do PBQP-H, Programa do Ministério das Cidades, que atua no combate à não conformidade sistemática em relação às normas técnicas brasileiras na fabricação de materiais e componentes para a construção civil, em respeito ao consumidor, em parceria com o setor e apoiado por órgãos de defesa do consumidor, ministério público e justiça civil.

Para acessar os manuais, clique:

MANUAL COMPRE CERTO – CONSTRUTORAS

MANUAL COMPRE CERTO – LOJISTAS

Já está disponível no site do Ministério das Cidades o catálogo com as FADS – Fichas de Avaliação de Desempenho de esquadrias de alumínio. Esta é uma ferramenta essencial para os fabricantes de esquadrias multissistemas do PSQ – Programa Setorial de Qualidade de Portas e Janelas de Alumínio -demonstrarem seu desempenho ao mercado. O acesso pode ser feito clicando AQUI.

São 6 documentos diferentes, para tipos de esquadrias diversas:

FAD-7: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,00 m x 1,50 m com duas folhas de vidro, sendo uma folha fixa;

  • FAD-8: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,20 m x 1,20 m com duas folhas móveis de vidro;
  • FAD-9: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,20 m x 1,50 m com duas folhas móveis de vidro;
  • FAD-10: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,00 m x 1,50 m com três folhas com veneziana, sendo a veneziana cega fixa;
  • FAD-11: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,20 m x 1,20 m com três folhas móveis com veneziana;
  • FAD-12: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,20 m x 1,50 m com três folhas móveis com veneziana.

Na ficha consta o nome do sistema e a identificação da solução, bem como a relação de requisitos, critérios e parâmetros definidos pela Norma de Desempenho. Ela também mostra o resultado dos ensaios no que diz respeito ao desempenho estrutural, estanqueidade à água e permeabilidade, segurança no uso e operação e desempenho acústico. Para cada solução, são apresentadas orientações para projeto e execução, referentes a aspectos que possam comprometer o desempenho do produto.

Estas fichas técnicas são essenciais para as construtoras, na hora da escolha de soluções de sistemas, subsistemas e elementos construtivos que atendam aos requisitos de desempenho estabelecidos na ABNT NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho. Por meio delas, é possível estabelecer procedimentos mais seguros para a escolha de fornecedores, garantindo a qualidade dos produtos.

Segundo o presidente da AFEAL Alberto Cordeiro, a publicação das FADs pelo Ministério é um marco para a qualidade. “Este é mais um passo muito importante para todo nosso setor. É a qualidade atuando como vetor da organização setorial. A publicação do catálogo mostra o avanço e a consolidação do nosso Programa Setorial de Qualidade de Portas e Janelas de Correr de Alumínio, que se torna mais forte a cada dia”, afirma. “Para 2019, muitos outros avanços e novidades estão a chegando, pois este é um caminho sem volta”, afirmou.

Para Milton Rego, presidente executivo da ABAL – Associação Brasileira do Alumínio, a nova relação de esquadrias avaliadas amplia a abrangência do PSQ e o consolida como o mais completo programa de qualidade do setor de portas e janelas de correr de alumínio. “O PSQ é uma ação que beneficia todo o mercado: organiza e eleva o padrão técnico dos fabricantes, oferece às construtoras insumos testados e em conformidade com as normas vigentes, garantindo qualidade às edificações, cujo desempenho proporcionará economia, conforto e segurança aos moradores”, finalizou.

 

 

Empresa se manifestou nos autos da ação civil pública e informou ter cumprido a determinação judicial

O trabalho de combate à não conformidade no setor de esquadrias de alumínio, desenvolvido pela AFEAL, vem mostrando resultados efetivos. Neste mês de outubro, a JR Esquadrimar se manifestou em juízo, alegando ter cumprido as determinações judiciais e que, desde 2013, não produz qualquer produto em desconformidade e que não há mais produtos daquela época em postos de venda.

A empresa anexou ao processo a publicação da sentença em dois jornais de ampla circulação – Agora SP e Gazeta de SP (clique aqui para ver as publicações). Segundo Lígia Armani Michaluart, advogada da AFEAL, trata-se da finalização de um amplo trabalho da AFEAL junto ao fabricante, que começou com a identificação junto ao mercado das peças em desconformidade, deu ensejo ao ajuizamento de ação civil pública contra o fabricante e terminou com a empresa cumprindo a determinação judicial.

Após verificar que a sentença foi cumprida, o juiz determinou a publicação de edital, nos termos do artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor, para que os consumidores lesados sejam informados, dando-lhes oportunidade de requerer, durante o período de um ano indenização por prejuízos que os produtos tenham lhes causado.

Para o presidente da AFEAL, Antônio Antunes, a medida é importante, pois mostra o trabalho firme da entidade no combate a não conformidade. “Nosso intuito é o de agir constantemente para que a não conformidade sistêmica seja coibida de maneira eficiente e efetiva. Somos incansáveis quando o assunto é cumprimento de norma. Todos os produtos feitos por nossos associados precisam obedecer aos mínimos padrões de segurança e qualidade e é inconcebível que produtos que coloquem esta segurança em risco sejam colocados no mercado”, afirma. “E, para facilitar a vida do empresário, o PSQ – Programa Setorial de Qualidade – é a melhor ferramenta para garantir que sua esquadria esteja efetivamente cumprindo as normas técnicas”, finalizou.

 

 

 

Gostaríamos de, por meio deste comunicado, esclarecer às construtoras e varejistas de todo o Brasil sobre o atual andamento do Programa Setorial de Qualidade de Portas e Janelas de Correr de Alumínio e sobre propaganda enganosa que algumas empresas não participantes do programa vêm fazendo, colocando em risco suas empresas e seus clientes.

O relatório setorial 001, de junho de 2018, com as empresas qualificadas pelo programa já está publicado no site do Ministério das Cidades. Estas são importantes ferramentas para sua empresa na hora de comprar. Procure o nome de seu fornecedor nas listas. Se não encontrar, oriente-o para que participe do programa. Esta é uma garantia importante para você e para seu consumidor final de que as portas e janelas que está oferecendo a eles são seguras e com qualidade comprovada.

Há ainda empresas que não participam do programa e que, deliberadamente, fabricam produtos fora de norma, mas que, em seu discurso de venda, utilizam o nome ou o logotipo do programa de má fé, como propaganda enganosa, visando ludibriar construtoras e varejistas a fim de aumentar suas vendas, dizendo que fazem parte do PSQ.

A AFEAL – Associação Nacional de Fabricantes de Esquadrias de Alumínio e a ABAL – Associação Brasileira do Alumínio alertam: fiquem atentos! Se presenciarem este tipo de prática, denunciem. Lembrem-se: a lista oficial do Ministério é seu instrumento para diferenciar os fornecedores no mercado.

Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com a AFEAL no telefone (11) 3221-7144 ou com a ABAL, no (11) 5404-6450.

Nivelar nosso mercado por cima e garantir qualidade e bom desempenho é um compromisso de toda nossa cadeia produtiva! Contamos com vocês!

Antônio Antunes, presidente da AFEAL
Milton Rego, presidente executivo da ABAL

Em ação civil pública contra a JR Esquadrimar, de número 1032583-56.2016.8.26.0100, cuja sentença transitou em julgado no dia 03/07/2018, a empresa foi condenada a se abster de fabricar e comercializar produtos em desconformidade com a Norma Técnica ABNT NBR n. 10821, ou outra norma que venha a substituí-la, e a retirar do mercado produtos assim fabricados, sob pena de multa diária de R$5 mil.

O pedido de representação feito pela Afeal perante o Ministério Público foi o que originou a ação civil pública. Essa é uma das funções do Programa Setorial da Qualidade (PSQ) no combate à desconformidade.

Na sentença, que não cabe recurso, o juiz estabeleceu a obrigação do fabricante de esquadrias em indenizar os danos patrimoniais causados aos consumidores que adquiriram os produtos em desconformidade. E a arcar com os custos de divulgação da decisão judicial em dois jornais de grande circulação, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento, em caso de não cumprimento, de multa diária de R$1 mil.

Além disso, caso a empresa continue a fabricar e comercializar os produtos em desconformidade, a Afeal informará ao juiz, para aplicação das penalidades estabelecidas em sentença.