COMUNICADO

Com a era digital, há um excesso de conteúdos circulando e, em virtude deste dinamismo, podem haver distorções. Neste sentido, a AFEAL toma a iniciativa de reforçar nossa posição em relação à regulamentação técnica de esquadrias conduzida pelo INMETRO.

A AFEAL destaca a seguir a coerência em suas ações ao longo do tempo, no Estudo de Análise de Impacto de Esquadrias

Em nosso ofício de 19/06/18 defendemos que:

“…as ações a serem desenvolvidas pelo INMETRO devem estar alinhadas com aquelas implementadas pelo Ministério das Cidades, através do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQPH)” (Ver anexo 01)

“…a elaboração de um Regulamento Técnico não é necessária, mas pode ser feita, desde que especifique todos os requisitos especificados na norma ABNT 10.821-2:2017e incorpore ensaios que avaliem a durabilidade das esquadrias fabricadas com as diversas matérias primas. Atualmente, a NBR 10821-2 especifica requisitos para a avaliação da durabilidade apenas para esquadrias de alumínio e PVC.” (Ver anexo 01)

Ao definir pela publicação de um Regulamento Técnico sem avaliação da conformidade o INMETRO vai ao encontro de nosso entendimento.

E mais…

A AFEAL se manifestou favoravelmente à assinatura de Termos de Compromisso a serem estabelecidos entre o INMETRO e as associações setoriais, com o objetivo de monitoramento do mercado de esquadrias.

“Achamos esta proposta bastante adequada para a melhoria da qualidade das esquadrias, ainda mais, porque o próprio INMETRO destacou que terá dificuldades em fiscalizar a conformidade das esquadrias;” (Ver anexo 01)

Neste sentido, o INMETRO na página 114 do documento “Análise Preliminar do Impacto Regulatório de Esquadrias” cita que:

“Em relação ao risco mais alto para a Regulamentação Técnica (sem AC) – a fiscalização técnica – a resposta sugerida é a mitigação por meio de parcerias com outras entidades para custeio dos ensaios, nos moldes do que é realizado atualmente no Programa de Verificação da Conformidade. Os próprios PSQ são candidatos à realização dessa parceria assim como outras entidades setoriais. Evidentemente qualquer parceria depende da vontade de colaborar desses agentes.” (Ver anexo 02)

Ou seja, novamente o INMETRO recomenda uma ação que vai ao encontro do posicionamento defendido pela AFEAL.

Em novo ofício encaminhado ao INMETRO, em 11/12/18, a AFEAL posicionou-se que:

“…a recomendação da adoção da Regulamentação Técnica sem avaliação da Conformidade Compulsória de Esquadrias, proposta no item 9 do documento Análise de Impacto Regulatório Preliminar para Esquadrias – AIR, datado de 26 de outubro de 2018, é a única alternativa efetiva, de menor risco e economicamente viável de implementação dentre as estudadas pela equipe técnica do INMETRO.” (Ver anexo 03)

Ainda…

“A AFEAL e ABAL comprometem-se a incorporar o Regulamento Técnico à documentação base do PSQ – Programa Setorial da Qualidade de Portas e Janelas de Correr de Alumínio, do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, no qual o INMETRO participa ativamente.” (Ver anexo 03)

“Além disso, a AFEAL e a ABAL, Entidades mantenedoras do PSQ, apoiarão o INMETRO na Fiscalização Técnica mencionada na página 114 do documento “Análise do Impacto Regulatório de Esquadrias.” (Ver anexo 03)

A íntegra do ofício foi publicada em “Comentários gerais sobre a AIR para Esquadrias” no site do Inmetro. (Ver anexo 04)

E no comunicado ao mercado sobre a Regulamentação das Esquadrias pelo INMETRO, em fevereiro de 2019, a AFEAL informou:

“A decisão do INMETRO vem ao encontro da proposta da AFEAL para que o Governo Federal não implemente um programa paralelo aos Programas Setoriais da Qualidade desenvolvidos no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H”. (Ver anexo 05)

“A publicação do Regulamento Técnico de Esquadrias por parte do INMETRO fortalecerá o combate a não conformidade conduzido pela AFEAL através do Programa Setorial da Qualidade. Vale salientar que a AFEAL já se dispôs a apoiar o INMETRO na fiscalização técnica das esquadrias de alumínio;”. (Ver anexo 05)

Finalizando, mais uma vez defendemos que o Regulamento Técnico deve considerar todos os requisitos técnicos especificados nas normas técnicas ABNT NBR 10821 e NBR 15575. Isso é fundamental para que as esquadrias possam ter não só a resistência mecânica necessária, mas também o desempenho que propicie a habitabilidade das moradias brasileiras (estanqueidade à água, isolação sonora, durabilidade). Inclusive, para que estes requisitos sejam alcançados e possam ser verificados, salientamos que todas as esquadrias devem ser fornecidas ao consumidor final já com vidro.

As ações da AFEAL junto ao Inmetro só vêm fortalecer o Programa Setorial da Qualidade de Portas e Janelas de Correr de Alumínio. Entendemos que a parceria através do Termo de Compromisso entre o INMETRO e AFEAL será um importante mecanismo para alcançarmos a organização do setorial e combater a não conformidade, trazendo inúmeros benefícios à sociedade.