JR Esquadrimar acata sentença sobre não conformidade
Empresa se manifestou nos autos da ação civil pública e informou ter cumprido a determinação judicial
O trabalho de combate à não conformidade no setor de esquadrias de alumínio, desenvolvido pela AFEAL, vem mostrando resultados efetivos. Neste mês de outubro, a JR Esquadrimar se manifestou em juízo, alegando ter cumprido as determinações judiciais e que, desde 2013, não produz qualquer produto em desconformidade e que não há mais produtos daquela época em postos de venda.
A empresa anexou ao processo a publicação da sentença em dois jornais de ampla circulação – Agora SP e Gazeta de SP (clique aqui para ver as publicações). Segundo Lígia Armani Michaluart, advogada da AFEAL, trata-se da finalização de um amplo trabalho da AFEAL junto ao fabricante, que começou com a identificação junto ao mercado das peças em desconformidade, deu ensejo ao ajuizamento de ação civil pública contra o fabricante e terminou com a empresa cumprindo a determinação judicial.
Após verificar que a sentença foi cumprida, o juiz determinou a publicação de edital, nos termos do artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor, para que os consumidores lesados sejam informados, dando-lhes oportunidade de requerer, durante o período de um ano indenização por prejuízos que os produtos tenham lhes causado.
Para o presidente da AFEAL, Antônio Antunes, a medida é importante, pois mostra o trabalho firme da entidade no combate a não conformidade. “Nosso intuito é o de agir constantemente para que a não conformidade sistêmica seja coibida de maneira eficiente e efetiva. Somos incansáveis quando o assunto é cumprimento de norma. Todos os produtos feitos por nossos associados precisam obedecer aos mínimos padrões de segurança e qualidade e é inconcebível que produtos que coloquem esta segurança em risco sejam colocados no mercado”, afirma. “E, para facilitar a vida do empresário, o PSQ – Programa Setorial de Qualidade – é a melhor ferramenta para garantir que sua esquadria esteja efetivamente cumprindo as normas técnicas”, finalizou.
